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Legislação - Portarias

Portaria nº 822, de 06/06/2001. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria MS/GM nº 1.391, de 16/08/2005. Institui diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com DF.

Portaria MS/GM nº 2981, de 26/11/2009. Aprova o componente especializado da assistência farmacêutica (quelante oral de ferro).

Portaria MS/GM nº 1.459, de 24/06/2011. Inclui o exame de eletroforese de hemoglobina para detecção da anemia falciforme.

Portaria MS/GM nº 1.760, de 17/08/2012. Define recurso a ser disponibilizado aos estados e municípios - doppler transcraniano.

Portaria SAS/MS nº473 de 26/04/2013. Estabelece protocolo de uso de doppler transcraniano como procedimento ambulatorial.

Portaria nº 2.048, de 03/09/2009. Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Art 187 e 188

Portaria nº 3.161, de 27/12/2011. Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde

Portaria nº 27, de 12/06/2013. Decisão de incorporar hidroxiureia em crianças com doença falciforme no Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 45, de 10/09/2013. Incorpora a penicilina oral para profilaxia de infecção em crianças menores de 5 anos com DF.

Portaria nº. 685 de 19/11/ 2011. Reestrutura o Comitê Estadual da Doença Falciforme – SES/PE

Portaria nº 745, de 03/08/ 2012. Inclui, no procedimento 02.05.02.001-1, o ecodoppler transcraniano

Portaria SAS/MS nº 1324 de 25/11/2013 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro

Portaria n° 55, de 29/01/2010. Aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme

Portaria nº. 2861/2010- SMS-SMS. G (Cidade de São Paulo) Regulação do atendimento ao portador de hemoglobinopatia

Portaria SES/PE nº.139 de 28/03/2014. Institui o comitê estadual de saúde da população negra e dá outras providências